Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2966/2002 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2946/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/9/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o auxílio-transporte para os servidores civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2966/2002
 
 
GDF DEC-27861/2007   Alteração CLDF LEI-2966/2002
 
 
CLDF LEI-3881/2006   Alteração CLDF LEI-2966/2002
 
 
GDF PRT-GMD-50/2005   Alteração CLDF LEI-2966/2002
 
 
GDF DEC-24247/2003   Alteração CLDF LEI-2966/2002
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-24064/2003   Alteração CLDF LEI-2966/2002
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-23169/2002   Regulamentação CLDF LEI-2966/2002
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-2992/2002   Alteração CLDF LEI-2966/2002
 
    Alteração   Art.1º ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.2º ,INC 01
    Alteração   Art.2º ,INC 02
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2966/2002   Revogação Total CLDF LEI-2639/2000
 
Indexação: CRIAÇÃO, AUXILIO TRANSPORTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF), PAGAMENTO, DINHEIRO, VALE TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Auxilio Transporte.