Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-199/2024 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 26/12/24 EXTR n. 280 pag: 856 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta a gestão de desempenho dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: Art. 22. Este Ato entra em vigor em 120 dias após a data de sua publicação.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-199/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.25
    Legislação Correlata   Art.26
 
Indexação: (CLDF), servidor, desempenho, gestão, regulamentação.