Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2983/2002
Projeto Origem:	PL 2935/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/05/02 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, parte relativa à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, e de Gratificação de Atendimento ao Público GAP.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Lista Nome:	Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5227/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002     Art.3º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002     CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002     Art.33   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2983/2002     CLDF LEI-4426/2009   Alteração CLDF LEI-2983/2002     CLDF LEI-3750/2006   Ressalva CLDF LEI-2983/2002     CLDF LEI-3647/2005   Alteração CLDF LEI-2983/2002       Alteração   Art.4º   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-2983/2002       Alteração   Art.4º   GDF DEC-25353/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2983/2002     CLDF LEI-3390/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2983/2002     CLDF LEI-3351/2004   Ressalva CLDF LEI-2983/2002
Indexação:	CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DIRETOR, GERENTE, SUPERVISOR, ENCARREGADO, (DFG), (DFA-DF), GRATIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, PUBLICO, CIDADÃO, CONCESSÃO, SERVIDOR, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL, (DF).
Catalogo:	(DF), Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, Cargo em Comissão.