Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-46/2002 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 5/23/02 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 6/3/02 NORM n. pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o artigo segundo do Ato da Mesa Diretora 36/2002 que institui a Gratificação da Atividade que especifica.
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-46/2002
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-46/2002   Regulamentação CLDF ATO-MD-36/2002     Regulamentação   Art.2º
Indexação:	REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ATO, MESA DIRETORA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, EXCLUSIVIDADE, SETOR, APOIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXERCICIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (CLDF), (DF), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Gratificação.