Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-47/2002 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 5/23/02 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 6/3/02 NORM n. pag: 20 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o artigo primeiro do Ato da Mesa Diretora 36/2002 e da outras providencias. (gratificação de desempenho de atividade de executor de contratos), CLDF.
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-47/2002
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-47/2002   Regulamentação CLDF ATO-MD-36/2002     Regulamentação   Art.1º
Indexação:	REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ATO, MESA DIRETORA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, ENCARGO, EXECUÇÃO, CONTRATO, (CLDF), (DF), DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXERCICIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Gratificação.