Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2990/2002
Projeto Origem:	PL 2991/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/12/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 7/5/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito no Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública Mobilidade Fiscalização
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3733/2006   Alteração CLDF LEI-2990/2002     GDF DEC-24873/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2990/2002     CLDF LEI-3190/2003   Alteração CLDF LEI-2990/2002       Alteração   Art.1º ,PAR 00001     Alteração   Art.1º ,PAR 00002     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16   GDF IS-438/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2990/2002   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2990/2002   Alteração CLDF LEI-681/1994
Indexação:	CRIAÇÃO, CARREIRA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, PESSOAL, (DETRAN), (DF), COMPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, AGENTE DE TRANSITO, ORGANIZAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, SEGURANÇA PUBLICA, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO, ABONO ESPECIAL, JORNADA DE TRABALHO, CARGO DE CONFIANÇA. EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, INSPETOR, AGENTE DE TRANSITO, CARREIRA, ATIVIDADE DE TRANSITO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, (DETRAN), (DF).
Catalogo:	(DF), (DETRAN), Pessoal.