Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3013/2002
 
Projeto Origem: PL 2984/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/15/02 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga dispositivo que menciona.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Mobilidade
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3013/2002   Alteração CLDF LEI-2670/2001
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 00002
 
Indexação: REVOGAÇÃO, PARTE, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPVA), VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, (DF), FURTO, ROUBO, SINISTRO, CREDITO FISCAL, COBRANÇA JUDICIAL, PAGAMENTO, DESPESA, JUSTIÇA, HONORARIOS.
 
Catalogo: (DF), (IPVA).