Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3028/2002
 
Projeto Origem: PL 3103/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 29/07/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3028/2002   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Acréscimo   Art.18 ,ITE XV,INC 02,ALI D
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ICMS), AREIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), (ICMS).