Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3079/2002
 
Projeto Origem: PL 2679/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/4/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a pesca no Lago Paranoá.
 
Autoria:
 
Tema: Meio Ambiente
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7399/2024   Revogação Total CLDF LEI-3079/2002
 
 
Indexação: PROIBIÇÃO, PESCA PROFISSIONAL, LAGO PARANOA, BRASILIA, (DF), FIXAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SANÇÃO, MULTA, RECURSOS, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Pesca Profissional.