Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 190/2002
Projeto Origem:	PR 101/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 12/5/02 NORM n. 222 pag: 13 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Cria funções de confiança na estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Autoria:
Observação/Nomes:	Função de confiança de assistencia - FC
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-202/2003   Alteração CLDF RES-190/2002       Revogação Total   Art.1º     Revogação Total   Art.4º     Revogação Total   Art.7º   CLDF RES-190/2002   Inconstitucionalidade CLDF RES-190/2002   ADIN TJDFT, processo 2003002007801-1, DCL 02/09/2005, p. 31.       Inconstitucionalidade   Art.1º ,CAPUT     Inconstitucionalidade   Art.1º ,PAR 1     Inconstitucionalidade   Art.1º ,PAR 2     Inconstitucionalidade   Art.7º
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-190/2002   Inconstitucionalidade CLDF RES-190/2002   ADIN TJDFT, processo 2003002007801-1, DCL 02/09/2005, p. 31.     Inconstitucionalidade   Art.1º ,CAPUT     Inconstitucionalidade   Art.1º ,PAR 1     Inconstitucionalidade   Art.1º ,PAR 2     Inconstitucionalidade   Art.7º   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-91/2002   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-66/2002   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-47/2002   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-46/2002   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-42/2002   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-37/2002   CLDF RES-190/2002   Alteração CLDF ATO-MD-36/2002     Alteração   Art.2º     Revogação Total   Art.3º   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-36/2002   CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-29/1999
Indexação:	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSISTENCIA, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, PESSOAL, CARGO EFETIVO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, (CLDF), (DF), PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAL, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, GOZO, LICENÇA PREMIO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, PRESIDENTE, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, INDICAÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA, PRESIDENTE, COMISSÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÃO, ASSESSORAMENTO, AREA, CONTABILIDADE, SETOR, CONTABILIDADE, (FASCAL), REQUISITOS, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, CONTADOR, EXERCICIO, SETOR, (CLDF), (DF). CRIAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÃO, SUPERVISÃO, AREA, INFORMATICA, SERVIDOR, (CLDF), (DF), CARGO EFETIVO, TECNICO LEGISLATIVO, PROGRAMADOR. TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF), (DF), CARGO EFETIVO, EXERCICIO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Gratificação.