Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 665/2002
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Projeto Origem: |
PLC 1806/2002
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/24/03 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 28, de 1º de setembro de 1997, dispõe sobre o uso, altera o gabarito e as normas de edificação dos lotes da Quadra Externa 40, QE 40, do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento II SRIA II, Região Administrativa do Guará RA X.
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Autoria: |
DEPUTADO ODILON AIRES
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
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Tema: |
Gestão Pública
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-665/2002
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Alteração |
CLDF LC-28/1997
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Alteração |
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Art.2º |
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Alteração |
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Art.3º |
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Alteração |
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Art.4º |
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Alteração |
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Art.5º |
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Alteração |
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Art.6º |
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Alteração |
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Art.7º |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, GABARITO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, (SRIA), REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARA, (DF), REMISSÃO, MULTA, AUTORIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, VAGA, ESTACIONAMENTO.
DETERMINAÇÃO, EXPANSÃO, CRIAÇÃO, LOTE, (SRIA), REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARA, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Normas de Edificação.
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