Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 665/2002
 
Projeto Origem: PLC 1806/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/24/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 28, de 1º de setembro de 1997, dispõe sobre o uso, altera o gabarito e as normas de edificação dos lotes da Quadra Externa 40, QE 40, do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento II SRIA II, Região Administrativa do Guará RA X.
 
Autoria: DEPUTADO ODILON AIRES
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-733/2006   Revogação Total CLDF LC-665/2002
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-665/2002   Alteração CLDF LC-28/1997
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.6º
    Alteração   Art.7º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, GABARITO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, (SRIA), REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARA, (DF), REMISSÃO, MULTA, AUTORIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, VAGA, ESTACIONAMENTO. DETERMINAÇÃO, EXPANSÃO, CRIAÇÃO, LOTE, (SRIA), REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Normas de Edificação.