Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 675/2002
 
Projeto Origem: PLC 1842/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/02 NORM n. pag: 174 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 93 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-24346/2003   Regulamentação CLDF LC-675/2002
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-675/2002   Alteração CLDF LEI-2510/1999
    Revogação Total   Art.14 ,PAR 00001
 
CLDF LC-675/2002   Alteração CLDF LC-52/1997
    Prorrogação   Art.1º
    Alteração   Art.3º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, (ISS), FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO, PREÇO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CALCULO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOFTWARE, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, CINEMA, BAILE, FESTA, DIVERSÃO PUBLICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, TRANSPORTE COLETIVO, REDE DE COMPUTADORES, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE ARTISTICA, MICROEMPRESA, (DF), SISTEMA TRIBUTARIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, (DF), PRORROGAÇÃO DE PRAZO, REABERTURA, PRAZO, TITULAR, CONCESSIONARIA, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SIMPLES), (DF), SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIO AMBULANTE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, MERCADORIA, ESTOQUE.
 
Catalogo: (DF), Sistema Tributario.