Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 676/2002
 
Projeto Origem: PLC 1913/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/12/02 NORM n. pag: 174 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga o art. 78 da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997.
 
Autoria:
 
Tema: Meio Ambiente
Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3285/2004   Ressalva CLDF LC-676/2002
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-676/2002   Alteração CLDF LC-17/1997
    Revogação Total   Art.78
 
Indexação: REVOGAÇÃO, PARTE, NORMAS, (PDOT), (DF), OBRIGATORIEDADE, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONDICIONAMENTO, CAPACIDADE, INFRAESTRUTURA, SISTEMA VIARIO, ATENDIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INEXISTENCIA, PLANO DIRETOR, LOCAL.
 
Catalogo: (DF), (PDOT).