Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 39/2002 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 56/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/10/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 64 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ALÍRIO NETO
DEPUTADA EURIDES BRITO
DEPUTADO CÉSAR LACERDA
DEPUTADO GIM ARGELLO
DEPUTADO AGRÍCIO BRAGA
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO WILSON LIMA
DEPUTADO JOSÉ RAJÃO
DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-39/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.64 ,INC 01
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), INAPLICAÇÃO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), INVESTIDURA, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO EXECUTIVO, MINISTERIO, SECRETARIO DE ESTADO, ADMINISTRADOR REGIONAL, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA TEMPORARIA, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AGENCIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.