Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 40/2002 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 55/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/10/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Suspende por 4 (quatro) anos o cumprimento do disposto no § 2º do art. 51 e art. 320, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-40/2002   Suspensão CLDF LODF-0/1993
    Suspensão Total   Art.51 ,PAR 00001
    Suspensão Total   Art.51 ,PAR 00002
    Suspensão Total   Art.320
 
Indexação: ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SUSPENSÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), AUMENTO, CONSTRUÇÃO, AFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO, AREA, BENS PUBLICOS, NUCLEO URBANO, EXCEÇÃO, PREVISÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, LEI DO DISTRITO FEDERAL, INICIATIVA, GOVERNADOR, (GDF). SUSPENSÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), FIXAÇÃO, PRAZO, ALTERAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, (PDOT), ACRESCIMO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.