Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3123/2003
 
Projeto Origem: PL 3234/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 15/01/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3123/2003   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.6º
    Alteração   Art.8º
    Alteração   Art.18 ,INC 01
    Alteração   Art.21 ,INC 01
    Alteração   Art.22
    Alteração   Art.24
    Acréscimo   Art.37 ,PAR 00004
    Alteração   Art.46
    Alteração   Art.79 ,INC 05
 
CLDF LEI-3123/2003   Revogação Total CLDF LEI-1166/1996
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, (ICMS), (DF).
 
Catalogo: (DF), (ICMS).