Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3123/2003
Projeto Origem:	PL 3234/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/15/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Comércio e Serviços
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3123/2003   Alteração CLDF LEI-1254/1996     Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.6º     Alteração   Art.8º     Alteração   Art.18 ,INC 01     Alteração   Art.21 ,INC 01     Alteração   Art.22     Alteração   Art.24     Acréscimo   Art.37 ,PAR 00004     Alteração   Art.46     Alteração   Art.79 ,INC 05   CLDF LEI-3123/2003   Revogação Total CLDF LEI-1166/1996
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, (ICMS), (DF).
Catalogo:	(DF), (ICMS).