Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 681/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/24/03 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/27/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7350/2023   Ressalva CLDF LC-681/2003     CLDF LC-962/2019   Alteração CLDF LC-681/2003       Alteração   Art.14 ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 4º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 5º   CLDF LC-908/2016   Legislação Correlata CLDF LC-681/2003       Legislação Correlata   Art.15   CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LC-681/2003     CLDF LEI-4426/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-681/2003     CLDF LC-697/2004   Alteração CLDF LC-681/2003     CLDF POC-53/2003   Legislação Correlata CLDF LC-681/2003   Identificação automática     CLDF PRT-GMD-33/2003   Legislação Correlata CLDF LC-681/2003   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.15
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROCURADOR, (DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA, CARGO PUBLICO, REQUISITOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, PRERROGATIVA, GARANTIA, LOTAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, AUTARQUIA, VENCIMENTOS, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, NORMAS, AFASTAMENTO, ESTUDO, APLICAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.