Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3128/2003
Projeto Origem:	PL 3232/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 21/01/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Educação.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3173/2003   Vigência Determinada CLDF LEI-3128/2003       Alteração   Art.6º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3128/2003   Alteração CLDF LEI-367/1992     Alteração   Art.8º ,CAPUT
Indexação:	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (DF), (GDF), CRIAÇÃO, UNIDADE, DIRETORIA, RECURSOS HUMANOS, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SECRETARIO ADJUNTO, ASSESSOR ESPECIAL, GABINETE DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, CARGO PUBLICO, AUDITOR TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, FISCAL TRIBUTARIO, (DF).
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.