Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-4/2003 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 2/6/03 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
RETI DCL 2/7/03 NORM n. pag: 12 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o artigo terceiro do decreto legislativo 996 de 2002.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-PR-208/2003   Regulamentação CLDF ATO-MD-4/2003
 
 
CLDF ATO-MD-45/2003   Revogação Total CLDF ATO-MD-4/2003
 
 
CLDF ATO-MD-27/2003   Alteração CLDF ATO-MD-4/2003
 
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
 
CLDF ATO-MD-19/2003   Alteração CLDF ATO-MD-4/2003
 
    Alteração   Art.2º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-4/2003   Regulamentação CLDF DL-996/2002
    Regulamentação   Art.3º
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, VERBA, INDENIZAÇÃO, VALOR, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, ALUGUEL, MANUTENÇÃO, ESCRITORIO, LOCOMOÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, SOLICITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, GABINETE, MESA DIRETORA, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Deputado Distrital.