Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3135/2003
 
Projeto Origem: PL 85/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 14/03/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3135/2003   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Acréscimo   Art.18 ,INC 02,ALI D
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), (DF), VEICULOS, NOMENCLATURA, (MERCOSUL), FIXAÇÃO, ALIQUOTA.
 
Catalogo: (DF), (ICMS).