Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 683/2003
 
Projeto Origem: PLC 1820/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/15/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova área de estudo para implantação do Setor Habitacional Catetinho SHCTT, Região Administrativa do Núcleo Bandeirante RA VIII.
 
Autoria: DEPUTADO ODILON AIRES
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
Habitação
 
Observação/Nomes: Inclui anexos. Art. 5 - define os indices de ocupação e uso do solo previsto no inciso I, do paragrafo 1, do art. 4 da Lei Federal 9.785, de 29 de janeiro de 1999, que altera a Lei Federal n. 6.766/79.
ADI 3353-2 de 29/03/2007 do órgão: TJDFT.
Zona Habitacional de Interesse Social
Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hidricos do DF
Zona Urbana de Uso Diverficado - ZURD
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Fedeal (PDOT)
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-683/2003   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
CLDF LC-683/2003   Ressalva CLDF LEI-1293/1996
    Ressalva   Art.1º ,INC 01
    Ressalva   Art.1º ,INC 02
 
CLDF LC-683/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-992/1995
 
Indexação: APROVAÇÃO, AREA, ESTUDO, IMPLANTAÇÃO, SETOR, HABITAÇÃO, (SHCTT), REGIÃO ADMINISTRATIVA, NUCLEO BANDEIRANTE, (DF). ADAPTAÇÃO, AREA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, URBANISMO, ZONEAMENTO, (PDOT), (DF), LOTEAMENTO, ZONA URBANA, PARCELAMENTO, SOLO.
 
Catalogo: (DF), Habitação.