Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3152/2003
Projeto Origem:	PL 87/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/7/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Estímulo à Implantação e ao Desenvolvimento do Setor Logístico do Distrito Federal PRÓ-DF/Logístico e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social Economia
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-704/2005   Ressalva CLDF LEI-3152/2003       Ressalva   Art.7º ,PAR 8   GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3152/2003     GDF PRT-GMD-378/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3152/2003     GDF DEC-24031/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3152/2003   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.6º ,PAR ÚNICO,INC 06,ALI B   CLDF LEI-3168/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3152/2003
Indexação:	CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SETOR LOGISTICO, (DF), (PRO-DF), TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, (ICMS), (ISS), OPERAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, ENCOMENDA, SERVIÇO, COLETA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, ESTOQUE, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO, EMPRESA.
Catalogo:	(DF), (ICMS), (ISS).