Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3160/2003
 
Projeto Origem: PL 530/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/1/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$96.963.000,00 (noventa e seis milhões, novecentos e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos I e II.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3160/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Credito Suplementar.