Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3166/2003 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 219/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/7/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos cargos integrantes das carreiras de Finanças e Controle Externo e de Administração Pública do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
 
Autoria: TCDF
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
Fiscalização
 
Observação/Nomes: Inclui tabelas em anexo
Ver também a Lei 3869, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos cargos efetivos de que trata essa lei.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5517/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-3166/2003
 
    Legislação Correlata   Art.2º
    Legislação Correlata   Art.3º
 
CLDF LEI-5013/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
 
  Art.2º ,CAPUT   Ressalva   Art.2º ,CAPUT
    Ressalva   Art.3º ,CAPUT
 
CLDF LEI-5012/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
 
 
CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
 
 
CLDF LEI-3675/2005   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
 
 
CLDF LEI-3379/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3166/2003
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3166/2003   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998
 
CLDF LEI-3166/2003   Alteração SEN LEI-88/1989
 
Indexação: TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO DE CARREIRA, FINANÇAS E CONTROLE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF), (DF). ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, FINANÇAS E CONTROLE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF), GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADES TECNICAS, PERCENTAGEM, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (DF).
 
Catalogo: (TCDF), Pessoal.