Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3166/2003
Projeto Origem:	PL 219/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/07/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos cargos integrantes das carreiras de Finanças e Controle Externo e de Administração Pública do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Gestão Pública Fiscalização
Observação/Nomes:	Inclui tabelas em anexo Ver também a Lei 3869, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos cargos efetivos de que trata essa lei.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5517/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-3166/2003       Legislação Correlata   Art.2º     Legislação Correlata   Art.3º   CLDF LEI-5013/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003     Art.2º ,CAPUT   Ressalva   Art.2º ,CAPUT     Ressalva   Art.3º ,CAPUT   CLDF LEI-5012/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003     CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LEI-3166/2003     CLDF LEI-3675/2005   Ressalva CLDF LEI-3166/2003     CLDF LEI-3379/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3166/2003
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3166/2003   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998   CLDF LEI-3166/2003   Alteração SEN LEI-88/1989
Indexação:	TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO DE CARREIRA, FINANÇAS E CONTROLE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF), (DF). ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, FINANÇAS E CONTROLE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCDF), GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADES TECNICAS, PERCENTAGEM, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (DF).
Catalogo:	(TCDF), Pessoal.