Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3170/2003 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 445/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/14/03 NORM n. pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a sistemática remuneratória dos integrantes da carreira de Procurador Autárquico e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: PROCURADOR AUTÁRQUICO.
PROCURADOR FUNDACIONAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3746/2006   Ressalva CLDF LEI-3170/2003
 
    Ressalva   Art.3º ,PAR 1
 
CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-3170/2003
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3170/2003   Ressalva CLDF LEI-786/1994
 
CLDF LEI-3170/2003   Ressalva CLDF LEI-335/1992
    Ressalva   Art.7º
 
Indexação: SISTEMATIZAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, AUTARQUIA, (DF). COMPOSIÇÃO, VENCIMENTO, CARGO DE CARREIRA, EXTINÇÃO, ADVOGADO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO, (DF), VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, PERCENTAGEM, CRITERIOS, EQUIDADE, ROTATIVIDADE, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.