Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3171/2003
Projeto Origem:	PL 446/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/07/03 NORM n. pag: 8 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a sistemática remuneratória dos membros da Carreira de Assistência Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LEI-3171/2003     CLDF LEI-4426/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3171/2003     CLDF LEI-3947/2007   Alteração CLDF LEI-3171/2003       Alteração   Art.1º   CLDF LEI-3746/2006   Ressalva CLDF LEI-3171/2003       Ressalva   Art.3º ,PAR UNICO
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3171/2003   Alteração CLDF LEI-2797/2001     Alteração   Art.10 ,CAPUT   CLDF LEI-3171/2003   Ressalva CLDF LEI-786/1994
Indexação:	SISTEMATIZAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF). COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, OBSERVAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, BENEFICIO PESSOAL, INCLUSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Catalogo:	(DF), Pessoal.