Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3173/2003
 
Projeto Origem: PL 146/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/14/03 NORM n. pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz a vigência e a eficácia de dispositivo de lei que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3173/2003   Vigência Determinada CLDF LEI-3128/2003
    Alteração   Art.6º
 
CLDF LEI-3173/2003   Alteração CLDF LEI-2933/2002
    Alteração   Art.2º
 
Indexação: DEFINIÇÃO, VIGENCIA, EFICACIA, DISPOSITIVOS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DRH), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.