Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3174/2003
 
Projeto Origem: PL 421/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 14/07/03 NORM n. pag: 9 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Núcleos de Assistência Jurídica de Santa Maria, do Guará, do Núcleo Bandeirante, de Execução Criminal e o de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Defesa do Consumidor
Social
 
Observação/Nomes: Inclui anexo
Centro de Assistencia Juridica do Distrito Federal - CEAJUR
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-25662/2005   Alteração CLDF LEI-3174/2003
 
 
GDF DEC-25346/2004   Alteração CLDF LEI-3174/2003
 
 
GDF DEC-24011/2003   Alteração CLDF LEI-3174/2003
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-24010/2003   Alteração CLDF LEI-3174/2003
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3174/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-1141/1996
 
Indexação: CRIAÇÃO, NUCLEO, ASSISTENCIA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF), SANTA MARIA, GUARA, NUCLEO BANDEIRANTE, EXECUÇÃO PENAL, CRIME, DEFESA DO CONSUMIDOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.