Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3190/2003
Projeto Origem:	PL 542/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 9/26/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.990, de 11 de junho de 2002, que Dispõe sobre a Carreira Policiamento e Fiscalização e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Fiscalização Segurança
Observação/Nomes:	Inclui anexo
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3190/2003   Alteração CLDF LEI-2990/2002     Alteração   Art.1º ,PAR 00001     Alteração   Art.1º ,PAR 00002     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16   CLDF LEI-3190/2003   Alteração CLDF LEI-2622/2000     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-3190/2003   Ressalva CLDF LEI-340/1992
Indexação:	ALTERAÇÃO, CARREIRA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, PESSOAL, (DETRAN), (DF), COMPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, REORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE DE TRANSITO, AGENTE DE TRANSITO, COMPETENCIA, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, INSPETOR, AGENTE DE TRANSITO.
Catalogo:	(DF), Pessoal, (DETRAN).