Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3192/2003
 
Projeto Origem: PL 541/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/26/03 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 4/19/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a Carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do DETRAN/DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Mobilidade
Gestão Pública
 
Lista Nome: ANALISTA DE TRÂNSITO.
ESPECIALISTA. ASSISTENTE DE TRÂNSITO.
AUXILIAR DE TRÂNSITO.
 
Observação/Nomes: Inclui anexo I, II e III.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5227/2013   Ressalva CLDF LEI-3192/2003
 
  Art.4º   Ressalva   Art.16
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3192/2003
 
 
GDF DEC-25353/2004   Ressalva CLDF LEI-3192/2003
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3192/2003   Alteração CLDF LEI-681/1994
 
CLDF LEI-3192/2003   Ressalva CLDF LEI-340/1992
 
Indexação: REESTRUTURA, CARREIRA, (DETRAN), ATIVIDADE DE TRÂNSITO, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, ESCOLARIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, COMPETÊNCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal, (DETRAN).