Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3202/2003
 
Projeto Origem: PL 531/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/10/03 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alteração na Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações ICMS, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3202/2003   Alteração CLDF LEI-1254/1996
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, (ICMS), (DF), PROGRAMA DE COMPUTADOR, TRIBUTAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), (ICMS).