Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 197/2003
 
Projeto Origem: PR 57/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 20/10/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores de livre provimento, sem vínculo com a Administração Pública.
 
Autoria:
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-197/2003
 
 
CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-197/2003
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-197/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3172/2003
 
Indexação: NORMAS, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, REQUISITOS, VALOR, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Pessoal.