Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 197/2003
Projeto Origem:	PR 57/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 20/10/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores de livre provimento, sem vínculo com a Administração Pública.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-197/2003     CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-197/2003
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-197/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3172/2003
Indexação:	NORMAS, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, REQUISITOS, VALOR, (CLDF), (DF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), Pessoal.