Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3229/2003
 
Projeto Origem: PL 815/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/26/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Prorroga o prazo de validade das atuais permissões do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal, durante a elaboração do Plano Diretor de Transportes Urbanos.
 
Autoria:







 
Tema: Mobilidade
Transporte
 
Observação/Nomes: Serviço de Transporte Publico Alternativo - STPA
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-26029/2005   Regulamentação CLDF LEI-3229/2003
 
 
CLDF LEI-3229/2003   Veto Rejeitado CLDF LEI-3229/2003
  Identificação automática - DODF 06 01 2004 000001 1
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3229/2003   Veto Rejeitado CLDF LEI-3229/2003
  Identificação automática - DODF 06 01 2004 000001 1
 
CLDF LEI-3229/2003   Alteração CLDF LEI-2706/2001
    Alteração   Art.6º ,INC 12
    Alteração   Art.28 ,PAR 00002,INC 01
 
Indexação: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO, NORMAS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Transporte Publico Alternativo.