Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 692/1994
 
Projeto Origem: PL 1319/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/11/94 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento da administração tributária.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Tributos/ Orçamento
Outros
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-692/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993
 
Indexação: ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, RECEITA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (GDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.