Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3241/2003
 
Projeto Origem: PL 860/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/12/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede remissão de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU relativo aos imóveis que menciona.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Religião
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LEI-3241/2003
 
    Revogação Total   Art.2º
 
Indexação: CONCESSÃO, REMISSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, (IPTU), IMOVEL, IGREJA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OCUPAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO. CONCESSÃO, REMISSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, (IPTU), IMOVEL, ASILO, CRECHE, (DF).
 
Catalogo: (DF), Isenção, Tributos.