Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3250/2003 | ||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 721/2003 | ||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal SIV-ÁGUA e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Meio Ambiente |
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Observação/Nomes: |
inclui anexo. Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social (DF) Politica Nacional de Recursos Hidricos Subsecretaria de Vigilandia, Preserv. e Conserv. de Mananciais (DF) |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANANCIAIS, AGUA, RECURSOS HIDRICOS, (DF), POLITICA DO MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRAFICA, PESQUISA, TECNOLOGIA, NASCENTE, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), CRIAÇÃO, SUBSECRETARIA, VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANANCIAIS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA CIVIL, COMPETENCIA, CARGO EM COMISSÃO. |
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Catalogo: |
(DF), Recursos Hidricos. |