Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 689/2003
 
Projeto Origem: PLC 54/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/03 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reabertura de prazo de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-705/2005   Alteração CLDF LC-689/2003
 
    Alteração   Art.2º
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 1º e 2º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-689/2003   Alteração CLDF LC-52/1997
    Alteração   Art.1º ,INC 02
    Alteração   Art.1º ,INC 03
    Alteração   Art.1º ,INC 04
    Alteração   Art.1º ,PAR 00004
    Alteração   Art.1º ,PAR 00005
    Alteração   Art.2º ,INC 01
    Alteração   Art.2º ,INC 02
    Alteração   Art.2º ,PAR 00001
    Alteração   Art.2º ,PAR 00008
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.6º
 
Indexação: NORMAS, REABERTURA, PRAZO, DIVIDA CONSOLIDADA, TRIBUTOS, DEBITO, NATUREZA TRIBUTARIA, PARCELAMENTO, SALDO, CREDITO TRIBUTARIO, PRECATORIO, CONTRIBUINTE, VALOR, (INPC), HOMOLOGAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Tributos.