Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 697/1994
 
Projeto Origem: PL 1284/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/18/94 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 4/29/94 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/10/94 NORM n. pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 5/11/94 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a outorga de alvará de funcionamento, a título precário, nos parcelamentos, condomínios ou loteamentos situados em área rural ou urbana do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES
 
Tema: Comércio e Serviços
Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-697/1994
 
 
Indexação: CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, VALIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSTALAÇÃO, ZONA RURAL, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, LOTEAMENTO, FUNCIONAMENTO, LICENÇA, (DIPOVA), (SCT), (GDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Comercio.