Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3265/2003
 
Projeto Origem: PL 784/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/03 SUPL n. pag: 231 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: inclui anexo.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3265/2003   Acréscimo FED LF-7431/1985
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 8,INC V
 
Indexação: APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (IPVA), (DF), EXERCICIO FINANCEIRO.
 
Catalogo: (DF), (IPVA).