Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3271/2003
 
Projeto Origem: PL 1013/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/2/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alteração na Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Mobilidade
 
Observação/Nomes: Altera a paragrafo 1, ao art. 4 da Lei 007431
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3271/2003   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.4º ,PAR 1
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, (IPVA), (DF), ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO, VALOR VENAL, BENEFICIO, EXCEÇÃO, COOPERATIVA, MOTORISTA.
 
Catalogo: (DF), (IPVA).