Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3273/2003
 
Projeto Origem: PL 1012/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/2/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3273/2003   Revogação Parcial CLDF LEI-2483/1999
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 00006
 
CLDF LEI-3273/2003   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.18 ,PAR 00003
    Alteração   Art.35 ,INC 05
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, ALIQUOTA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ATIVO, MERCADORIA, REVENDA, INSUMO, MATERIA PRIMA, INCENTIVO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (DF), REQUISITOS, ESTORNOS, SUJEITO PASSIVO, BENS, ALIENAÇÃO, PRAZO, BENEFICIARIO, (PRO DF).
 
Catalogo: (DF), (ICMS).