Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3279/2003 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1015/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/7/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 NORM n. 175 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalícia e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: O DFN-024750, publicado no DODF de 09/07/2004, pag. 5, disciplina a aplicação do disposto no artigo 2.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3279/2003
 
 
GDF DEC-31134/2009   Ressalva CLDF LEI-3279/2003
 
 
CLDF LEI-4266/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3279/2003
 
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3279/2003
 
 
GDF IN-2/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3279/2003
 
 
CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-3279/2003
 
    Alteração   Art.2º
 
CLDF LEI-3389/2004   Acréscimo CLDF LEI-3279/2003
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 00005
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 00006
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 00007
 
Indexação: NORMAS, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, (DF), REGIME JURIDICO, DATA, ANIVERSARIO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE.
 
Catalogo: (DF), Decimo Terceiro Salario.