Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3280/2003
 
Projeto Origem: PL 808/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/7/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, institui o Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal PRO-PARQUES e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Meio Ambiente
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexo.
Banco de Brasilia (BRB)
Parque Ecologico Burle Marx
Comissão Permanente de Parques Ecol. e de Uso Multiplo (COMPARQUES)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do DF
Unidade de Conservação de Aguas Emendadas
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-27591/2007   Alteração CLDF LEI-3280/2003
 
 
CLDF LEI-3984/2007   Ressalva CLDF LEI-3280/2003
 
 
GDF DEC-24363/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3280/2003
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.6º
 
Indexação: CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO, PARQUE, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, (PRO PARQUES), COMPETENCIA, CARGO COMISSIONADO, QUADRO DE PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRATO, CONVENIO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR, INGRESSO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EXTINÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PARQUE ECOLOGICO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.