| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 3286/2004 | ||||||||
| Projeto Origem: | PL 667/2003 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a vinculação e composição do órgão colegiado que menciona e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Gestão Pública Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial |
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| Observação/Nomes: |
Conselho de Administração e F. de Areas Publicas Rurais Regularizadas Federação das Ass.de Pequenos Produtores Rurais do DF. (FEPRORURAL) Companhia Imobiliaria de Brasilia (TERRACAP) Organização das Cooperativas do Distrito Federal Sindicato Rural do Distrito Federal Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimeto Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA PUBLICA, AREA RURAL, REGULARIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO, (DF), MEMBROS. |
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| Catalogo: |
(DF), Organização Administrativa. |
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