Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3289/2004 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 928/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/19/04 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 NORM n. 175 pag: 20 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 19, VIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3289/2004
 
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF), ATENDIMENTO, NECESSIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.