Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3296/2004
 
Projeto Origem: PL 418/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de locais destinados à disposição de resíduos minerais, de que trata a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Meio Ambiente
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total CLDF LEI-3296/2004
 
 
Indexação: NORMAS, LICENCIAMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, LOCAL, DESTINAÇÃO, RESIDUO, MINERAL, CONSTRUÇÃO CIVIL.
 
Catalogo: (DF), Politica do Meio Ambiente.